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Início Consórcio Posso usar o saldo do FGTS no consórcio? Entenda no Artigo !

Posso usar o saldo do FGTS no consórcio? Entenda no Artigo !

Nem todos sabem que é possível usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no consórcio imobiliário, o que torna o sonho da casa própria ainda mais próximo e acessível. Esse recurso é útil para pagar as parcelas e para amortizar o valor que a pessoa deve no consórcio. No entanto, há regras para usar FGTS no consórcio. Confira algumas informações importantes sobre o assunto.

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Saiba tudo sobre caixa FGTS consórcio aqui | Foto: Freepik

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Em quais ocasiões posso usar meu FGTS? 

Você poderá utilizar seu FGTS em caso de demissão sem justa causa pelo empregador, rescisão do contrato por força maior ou por falência, suspensão do trabalho avulso, aposentadoria ou idade superior a 70 anos, doenças graves ou estado terminal, morte ou compra da casa própria. Entretanto, mesmo assim, os casos devem ser avaliados de forma individual. 

Regras para usar FGTS no consórcio 

Antes de tudo, você deve consultar o FGTS para saber o seu valor, mas, além disso, é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos. O trabalhador que usará o FGTS, isto é, o titular da conta, não pode ser proprietário ou comprador de qualquer outro imóvel no mesmo local; a cota do consórcio precisa estar no nome do titular da conta que será usada para a compra do imóvel; o trabalhador também tem que ter, pelo menos, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que seja em lugares distintos.

Há pré-requisitos para o uso de FGTS em consórcio em relação ao imóvel também. O imóvel precisa estar registrado em um cartório competente no nome do trabalhador, além de que ele precisa ser residencial, não podendo ser rural ou comercial. Além disso, o valor máximo em que o imóvel está avaliado não pode ultrapassar o limite estabelecido para as operações do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Por fim, existem intervalos mínimos. No caso de compra ou contração, o imóvel adquirido com FGTS pode ter o fundo usado como recurso após três anos. Para a amortização, esse tempo é de dois anos entre cada utilização de FGTS, enquanto o pagamento de parte das prestações poderá ser usado novamente depois do fim do prazo de utilização.

Como utilizar o FGTS nos consórcios imobiliários? 

Se você já comprou o imóvel, ainda pode usar o FGTS para amortizar o saldo devedor ou para quitar uma parte das parcelas do consórcio. Assim, consultar o FGTS pode ajudar você nessa tomada de decisão. Em ambas as situações, o valor debitado da conta não pode passar de 80% do valor total da prestação. Por meio do FGTS, é possível ainda fazer um lance para que o consorciado consiga levar a carta de crédito.

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Como usar e liberar o FGTS para comprar imóvel? 

1. Resolva detalhes na Caixa Econômica Federal 

A Caixa Econômica Federal estabelece condições para a utilização do FGTS no consórcio, visto que esse banco é o Agente Operador. Além disso, é por meio da Caixa que você consegue consultar o FGTS. Todas as operações podem ser feitas por uma administradora de consórcio, não precisando de vínculo com a Caixa, que é a responsável apenas por gerenciar os valores do FGTS retido e depois disponibilizá-lo, caso todos os critérios estejam cumpridos.

Dessa forma, após conferir as regras e consultar o valor do seu FGTS através da Caixa, procure uma administradora ou instituição financeira. Caso não tenha conta nesse banco e queira fazer por outro, não precisa se preocupar. Basta ir até a Caixa e falar da sua intenção de usar o fundo de garantia para fazer um consórcio de imóvel.

Então, caso você realmente se enquadre nos critérios, começará o processo de liberação do seu FGTS. Há instituições financeiras que já oferecem atendimentos em diversos canais relacionados a essa operação, tornando-a mais fácil. No contrato de compra, o banco colocará uma cláusula referente ao uso do dinheiro, assim, o saque do fundo será feito e depositado.

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2. Tenha a documentação em mãos 

Para a liberação do FGTS, você precisará de alguns documentos. São eles: a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a certidão de nascimento, a certidão de estado civil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o comprovante de residência atual com no máximo três meses de vencimento, a certidão de matrícula e uma cópia do IPTU do imóvel que deseja comprar.

A instituição financeira do consórcio, após receber os documentos, intermediará a compra do imóvel e pagará o vendedor. É válido ressaltar que o dinheiro não ficará em suas mãos, assim, essa é uma forma de garantir que o FGTS não acabe sendo usado para outros fins.

3. Escolha e avaliação do imóvel 

Após a liberação do FGTS, você terá que escolher o seu imóvel. Mas, também existem regras para isso, referentes aos valores da casa ou apartamento que deseja comprar. O limite do valor para o imóvel residencial é de 950 mil reais para Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Nos outros estados, o limite é ainda menor, sendo de no máximo 800 mil.

Como na maioria das vezes, o FGTS no consórcio de imóveis é usado para a compra da primeira casa própria, certifique-se de que esse é o investimento certo. Tenha muita atenção e faça uma boa avaliação do imóvel para não fazer um investimento ruim, pois o FGTS é o resultado de anos de trabalho e a compra de uma casa ou apartamento é um passo grande em sua vida financeira. Lembre-se que provavelmente o valor do fundo não será o suficiente e você terá que complementá-lo com parte das suas economias ou renda.

Além das regras para usar FGTS no consórcio, há mais uma exigência da Caixa Federal: a avaliação do imóvel. Será destinado pelo banco um engenheiro ou arquiteto para checar e vistoriar as condições do bem, analisando se o valor está dentro do limite e a existência de dívidas do proprietário ou comprador com com a Prefeitura, Estado ou União. Somente após o aval o FGTS será liberado para o consórcio.

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